O Lucro Presumido é um regime tributário que apresenta uma tributação facilitada do IRPJ e CSLL sobre o lucro, além do PIS e Cofins sobre o faturamento.
Ao abrir uma empresa, é preciso ter em mente que a gestão financeira é uma das medidas que mais garantem sua saúde e estabilidade no mercado.
Por isso, é muito importante entender quais são os regimes tributários e quais são suas vantagens e desvantagens, a fim de realizar uma gestão financeira, principalmente o pagamento de tributos, de forma adequada e assertiva.
O Lucro Presumido pode ser um regime tributário mais econômico e acessível em comparação ao Simples Nacional e Lucro Real.
No entanto, ele também pode apresentar algumas desvantagens caso a margem de lucro de sua empresa seja baixa.
Para entender melhor o Lucro Presumido, fique comigo até o final do artigo que te informo todos os dados necessários.
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Lucro Presumido: um regime tributário muito acessível, com tributação simplificada
O Lucro Presumido é um regime tributário onde os impostos federais, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), são tributados de forma simplificada.
Esses impostos são cobrados sobre a parcela considerada como lucro pela Receita Federal, sendo uma parte do faturamento.
O Lucro Presumido é muito acessível às empresas, tendo como exigências a empresa faturar menos de R$ 78 milhões anualmente e não exercer atividades como as de bancos e empresas públicas, do governo.
Suas alíquotas de presunção variam de acordo com a atividade exercida pela empresa, entre 1,6% à 32%, sendo:
- 1,6% do faturamento para empresas que realizam revenda de combustível e gás natural;
- 8% do faturamento é cobrado quando a empresa realiza vendas, transporte de cargas, tarefas imobiliárias, serviços hospitalares, industrialização para empresas terceirizadas que recebem o material de produção e outras atividades que não se enquadram na prestação de serviços;
- 16% do faturamento incidente quando a empresa faz transportes em geral, exceto o de cargas, e presta serviços em geral; e
- 32% do faturamento é cobrado para empresas que exercem serviços profissionais que demandam formação técnica e/ou acadêmica, intermédio de negócios, consultoria, gestão de patrimônios, como móveis e imóveis, locação ou cessão destes patrimônios, estruturação de prédios e outros serviços.
O IRPJ e CSLL são pagos trimestralmente, com alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, sendo 32% a alíquota para empresas que possuam uma presunção de 32% sobre o lucro presumido.
Já o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidem diretamente sobre a receita bruta mensal, sendo 0,65% para o PIS e 3% para o Cofins.
Quais as vantagens do Lucro Presumido?
Para entendermos quais as vantagens e desvantagens do Lucro Presumido, é preciso compará-lo com os outros regimes tributários: Simples Nacional e Lucro Real.
No Simples Nacional, a vantagem é que os impostos incidem sobre a receita e sao recolhidos em uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Já no Lucro Real, é possível receber benefícios fiscais, como compensar prejuízos fiscais anteriores e suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL, entre outros.
No Lucro Presumido, suas alíquotas são baixas e tributam apenas parte do faturamento adquirido.
Por apresentar uma presunção de lucro, o valor de impostos pagos no Lucro Presumido é ainda mais baixo comparado com o Lucro Real.
Além disso, sua demanda de obrigações acessórias é também menor quando comparada ao Lucro Real, possibilitando o negócio funcionar em regime de caixa, livre de burocracias do enquadramento nos regimes.
E as desvantagens do Lucro Presumido?
Nem tudo são flores; com o Lucro Presumido, não poderia ser diferente.
As comparações anteriores também apresentam aspectos negativos.
Por exemplo, em comparação com o Simples Nacional, o Lucro Presumido, dependendo das atividades exercidas pela empresa, pode ser um regime tributário mais caro.
Além disso, o Lucro Presumido pode ser muito mais complicado, exigindo mais documentos ao realizar a declaração do Imposto de Renda.
Empresas que possuem uma margem de lucro menor que a margem de presunção do lucro pagam maiores valores de impostos do que deveriam.
Por isso, é muito importante contar com a ajuda de profissionais especializados na gestão contábil, que poderão realizar uma análise assertiva e confiável do seu empreendimento, enquadrando-o a um regime tributário funcional.
Assim, você garante menos despesas e mais benefícios na hora de pagar suas contas e impostos.
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