Simples Nacional: Como funciona?

Simples Nacional: O que é e como funciona? RSim Contabilidade

Se você é empreendedor ou pensa em abrir um negócio, provavelmente já ouviu falar do regime de tributação conhecido como Simples Nacional. Mas o que exatamente ele é? Como funciona na prática? E por que tantos negócios optam por esse regime? Pensando nisso, preparamos um guia completo para explicar de forma clara e objetiva tudo o que você precisa saber sobre o Simples Nacional. Vamos lá!

Índice do Conteúdo

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a arrecadação de impostos por pequenas e médias empresas. Instituído pela Lei nº 123/2006, ele unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento mensal, simplificando a rotina do empreendedor.

De forma geral, o Simples Nacional é uma tentativa do governo de facilitar a formalização e reduzir a carga tributária de negócios de menor porte, tornando-se uma alternativa mais acessível às empresas que estão começando ou que possuem um faturamento limitado.

Como Funciona o Simples Nacional na Prática?

No Simples Nacional, em vez de pagar diversos impostos separadamente — como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS, ISS — a empresa faz um pagamento unificado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A alíquota que a empresa paga varia de acordo com o faturamento e a atividade exercida.

O cálculo do valor que deve ser pago é realizado com base em uma tabela progressiva, onde os percentuais aumentam conforme o faturamento e os níveis de atividade, garantindo que pequenas empresas paguem menos impostos proporcionalmente ao seu porte.

Como se Enquadrar no Simples Nacional?

Para optar pelo Simples Nacional, a sua empresa deve cumprir alguns requisitos básicos:

Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
Atividades permitidas, que estão listadas na legislação (veja mais na tabela do Portal do Governo);
Não exercer atividade que seja vedada para o regime;
Estar regular perante as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

A formalização é feita por meio de inscrição no Portal do Simples Nacional, onde o empreendedor pode solicitar a opção e, uma vez aprovada, começa a pagar os tributos dentro do regime.

Quais Impostos Estão Incluídos no Simples Nacional?

O Simples Nacional abrange vários tributos:

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
PIS/Pasep
Cofins
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
ISS (Imposto Sobre Serviços)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) (dependendo da atividade)

O valor a ser pago é calculado com base na receita bruta dos últimos meses e a alíquota varia conforme a faixa de faturamento e o setor de atuação da empresa.

Quais as Vantagens do Simples Nacional?

Optar pelo Simples Nacional traz diversos benefícios, especialmente para quem está começando:

Simplicidade no pagamento de impostos: Um único documento mensal que unifica diversos tributos.
Redução da carga tributária: Em muitos casos, o valor a pagar é menor do que em outros regimes tributários.
Menor burocracia: Menos obrigações acessórias, com menos visitas ao fisco e menos multas por atrasos.
Facilidade de acesso ao crédito: Empresas dentro do Simples costumam ter maior facilidade de conseguir financiamentos.
Incentiva a formalização: Por ser mais acessível, ajuda quem está na informalidade a regularizar sua situação.

Quais as Desvantagens do Simples Nacional?

Apesar da praticidade, há limites e restrições:

Limite de faturamento: empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões por ano não podem optar pelo regime.
Setores vedados: algumas atividades específicas, como bancos e cooperativas, não podem aderir.
Limites de receita por faixa: empresas que ultrapassam certas faixas de faturamento podem pagar alíquotas maiores.

Quem Deve Escolher o Simples Nacional?

Empresas de pequeno porte ou aquelas que pretendem simplificar sua gestão tributária tendem a se beneficiar do Simples Nacional. Se sua receita anual estiver abaixo de R$ 4,8 milhões e sua atividade for permitida, esse regime pode ser uma ótima opção para reduzir custos e menos dor de cabeça.

Antes de optar, o ideal é consultar um profissional de contabilidade para analisar a melhor estratégia para sua realidade empresarial.

Como a RSim Contabilidade e Finanças Pode Ajudar Você?

A gestão tributária pode parecer complexa, principalmente para quem está iniciando. Uma assessoria especializada garante que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente e que sua empresa aproveite ao máximo os benefícios do Simples Nacional.

Na RSim Contabilidade e Finanças, somos especialistas em ajudar pequenos negócios a se manterem regularizados, otimizar seus impostos e planejar seu crescimento de forma segura. Acesse nosso site e saiba como podemos ajudar seu negócio a prosperar!

Quer saber qual regime tributário é mais indicado para sua empresa? Entre em contato com a RSim Contabilidade e Finanças e conte com uma equipe especializada para orientar você da melhor forma!